Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:37

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:09

Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul

Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estão em desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:10

Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 16:36

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A decisão é da Terceira Turma.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:27

Reforma da Previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres

Considerações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27

Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 15:09

Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária

A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:11

Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:58

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:42

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20

Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:07

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:35

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 12:22

Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência

Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:38

Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica

Depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 10:36

TST rejeita agravo e decide que Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose

O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:04

Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa

O TRT-BA considerou inadmissível o constrangimento experimentado pelo gerente nas situações em que a empresa anunciava produtos não disponíveis em estoque

Exibindo resultado de 4301 até 4320 de um total de 10956

A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estão em desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.

A decisão é da Terceira Turma.

Considerações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.

A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.

Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.

Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

Depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.

O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil

O TRT-BA considerou inadmissível o constrangimento experimentado pelo gerente nas situações em que a empresa anunciava produtos não disponíveis em estoque

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